SOBRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GRANDE ABC

Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

Debate-se neste momento os rumos da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.  Esperamos que os representantes dos vários segmentos da Região - Consórcio Intermunicipal, representações empresariais, Sindicatos de trabalhadores, Universidades, entre outros – cheguem a um consenso em torno de uma “pactuação”, que garanta a continuidade da Agência.

Neste artigo, vamos nos ater a resgatar alguns elementos que estavam presentes no processo de formação da Agência, no final dos anos de 1990.

Criada em 1998, fruto de um Acordo Regional, a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC teve como seu primeiro presidente o Prefeito Celso Daniel. O Governo do Estado, então liderado pelo Governador Mario Covas, também teve papel importante neste acordo regional.

Atualmente, o Presidente do Conselho Diretor da Agência é o Professor Joaquim Celso Freire Silva, do corpo docente da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS.

A Agência foi uma construção acordada formalmente na Câmara Regional do ABC, que funcionou na segunda metade dos anos de 1990. A Câmara Regional foi um espaço que integrava os atores públicos, privados e da sociedade civil em mesas de articulação, discussão e negociação sobre temas diversos de interesses dos sete municípios (economia, infraestrutura, saúde, segurança, meio ambiente, cultura, entre outros).

Participaram da Câmara Regional o Consórcio Intermunicipal Grande ABC (formado pelas sete Prefeituras), o Governo do Estado de São Paulo, os Legislativos municipais, os parlamentares do ABC na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, o Fórum da Cidadania, as associações empresariais, os Sindicatos de Trabalhadores, dentre outros.

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos. Desde o seu início, a Agência tem como principal missão dar suporte institucional aos trabalhos e acordos da Câmara (quando da existência desta) e ser o “braço executivo” do Consórcio Intermunicipal na área do desenvolvimento econômico.

Mais especificamente, compete à Agência:

a)   Implementar o marketing regional (divulgando, interna e externamente, as potencialidades da região);

b) Disponibilizar um banco de informações regionais (com base na sistematização dos indicadores já existentes e na criação de outros);

c)  Desenvolver atividade de apoio e fomento às empresas (por meio, entre outros fatores, da captação e do repasse de recursos para financiamento de projetos prioritários ao desenvolvimento regional, sobretudo de micros, pequenos e médios empreendimentos.

Quando da sua criação, a Agência tinha como sócios o Consórcio Intermunicipal (que envolve as sete prefeituras), as quatro diretorias regionais do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP); as Associações Comerciais e Industriais dos sete Municípios; os Sindicatos de Trabalhadores (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sindicato dos Químicos do ABC, Sindicato das Costureiras, Sindicato da Construção Civil); o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), as empresas do Polo Petroquímico regional (Petroquímica União, Solvay, Cabot, Polietilenos União, Polibrasil, Crevron, Oxicap e Petrobrás) e as universidades (IMES – atualmente USCS, UNI-A, Fundação Santo André, UNIBAN, UNIABC, Metodista, FOCO). Posteriormente, algumas entidades deixaram a Agência e outras entraram, como o Sindicato dos Bancários do ABC e a UFABC.

A composição do capital da Agência deveria expressar sua natureza mista, não estatal: 51% das cotas relativos aos custos da instituição referem-se à sociedade civil e 49% ao Consórcio Intermunicipal do ABC.

Experiências internacionais inspiraram a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC

A Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC inspira-se na experiência de agências de alguns países europeus. Uma delas é a Agenzia Sviluppo NordMilano– ASNM, que é a agência de desenvolvimento de Sesto San Giovanni, cidade italiana que faz parte da região metropolitana de Milão. A cidade de Sesto San Giovanni, que tem um pouco menos que 100 mil habitantes, também sofreu nas últimas décadas com a saída de empresas, desemprego e queda da qualidade de vida.

Situada ao nordeste de Milão, Sesto San Giovanni é uma tradicional região industrial italiana, com características tipicamente fordistas. Ao longo do século XX, a região abrigou empresas de grande porte como Pirelli, Magnetti Marelli, Breda e Campari. Desta maneira, ela atraiu grande número de imigrantes do sul do país. A população subiu de 5 mil pessoas nos primeiros anos do século XX para 98 mil nos anos de 1980.

A crise da indústria metalúrgica de Sesto San Giovanni (que gerou o fechamento de fábricas da Falk, Magnetti Marelli e Breda, entre outras) associada à modernização das empresas, a partir dos anos 80, resultou em acentuado corte de empregos (na indústria siderúrgica, o nível de emprego caiu de 30 mil para 5 mil postos de trabalho, após a década de 1980). Aproximadamente 25% do seu território constituem-se em áreas abandonadas.

Nos últimos anos, a região de Sesto San Giovanni vem buscando implementar processos de cooperação entre os atores e atrair atividades de alto valor agregado, em especial no segmento de serviços avançados, como o de comunicações. Situação similar a que passa, nos últimos anos, a Região do Grande ABC Paulista.

Estes processos de cooperação estimularam a construção de parcerias entre o Setor público e o setor privado, lideranças políticas e representações sindicais. Uma das prioridades da Agência de Sesto San Giovanni é o desenvolvimento do setor de serviços ligados à indústria de alta tecnologia.

Outra experiência de agência bem sucedida é a do Vale do Ruhr, na Alemanha. Nesta região, constituiu-se, com base na mobilização e aproximação de diversos atores sociais (Estado, setor privado, sindicatos e outros membros da sociedade civil) uma agência de desenvolvimento regional, que tem a função de elaborar políticas de desenvolvimento econômico local.

Agência de Desenvolvimento e Competitividade Regional

O objetivo da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC, de apoio aos pequenos e médios empreendimentos na região, está respaldado em uma linha de pensamento que acredita em fortes ganhos de competitividade que surgem quando há uma aproximação espacial e relacional entre as pequenas e médias empresas e entre estas e as instituições locais (associações comerciais, sindicatos, universidades, agências de desenvolvimento, etc).

Neste sentido, alguns estudiosos procuraram investigar os determinantes econômicos, sociais e culturais de determinadas formações locais flexíveis. Grande parte da literatura veio a denominar estas formações de clusters ou aglomerações de empresas.

Vários autores definem estas unidades territoriais socioeconômicas – clusters, milieu ou Arranjos Produtivos Locais (APLs) – a partir dos seguintes parâmetros:

a)        concentração espacial dos agentes econômicos em nível local;

b)        oferta de recursos humanos com boa qualificação profissional;

c)         intensa troca de informações entre agentes, instituições e indivíduos;

d)        existência de uma estrutura institucional desenvolvida;

e)      formação e consolidação de uma identidade sociocultural, o que permite a cooperação baseada na confiança recíproca dos agentes.

Muitos dos trabalhos que se debruçam sobre esta questão partem dos estudos de Alfred MARSHALL (1890) e seus conceitos de distrito industrial e de economias positivas externas (à empresa), que derivam da aglomeração espacial das empresas – em especial as pequenas e médias - em determinado território.

Marshall argumenta que os distritos industriais viabilizam:

1) existência de uma mão-de-obra qualificada;

2) spillovers (palavra que, ao pé da letra, significa “transbordamentos”) de inovação entre empresas fornecedoras e clientes e até mesmo entre empresas concorrentes, e;

3) processos de cooperação entre as empresas.

O conceito de distrito, como se observa, enfatiza as ligações horizontais entre as empresas, e entre estas e os agentes econômicos presentes no território. Considera-se que a proximidade espacial pode fazer emergir um ambiente competitivo em função de complexos fatores industriais, sociais e culturais, que permitem a constituição de redes sociais e econômicas baseadas na coesão e na confiança recíproca entre os atores e instituições sociais. Neste contexto, o território se tornaria uma área de concentração de externalidades positivas.

Algumas das contribuições da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC

Não é objetivo desse artigo fazer um resgate de todas as contribuições já realizadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. No entanto, vale destacar algumas delas:

a)           O desenvolvimento de um banco regional de dados econômicos e sociais;

b)      A construção de uma imagem da Região do ABC institucional, política, econômica e socialmente mais integrada, perante atores e instituições internos e externos à Região;

c)          Os convênios de cooperação com o BNDES, para a divulgação das políticas de apoio do banco às micro e pequenas empresas em termos de linhas de financiamento;

d)           As parcerias com outras instituições financeiras para divulgação de seus respectivos programas de crédito mais vantajosos às empresas e empreendedores;

e)           Os convênios de cooperação técnica e financeira com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;

f)             Os seminários, eventos e reuniões para enfrentamento de crises econômicas na Região e no Brasil;

g)           A realização de Inventário de Oferta e Demanda de Serviços Tecnológicos do Grande ABC;

h)        A busca de uma perspectiva regional para temas centrais que interessam aos sete municípios, como é o caso de Parques Tecnológicos;

i)             A coordenação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) Regionais;

j)             A difusão em nível regional de projetos bem-sucedidos em âmbitos municipais, como foi o caso do Turismo Industrial;

k)            A promoção de ações de fomento ao comércio exterior;

l)             A realização de feiras e eventos;

m)          A implementação de cursos de capacitação;

n)           A elaboração de materiais institucionais de divulgação da Região do ABC, como o caso de livros, cadernos econômicos, revistas, dentre outros.

É claro que há ainda muito a ser feito para que a Região fortaleça, de maneira conjunta, o caminho do seu desenvolvimento. Mas, indubitavelmente, houve avanços importantes com a criação da Agência.

Outro ponto digno de registro é a necessidade de permanente diálogo entre a Agência e as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, para que as políticas desenvolvidas possam ser complementares, evitando duplicação de esforços e eventuais conflitos de visões. Mas, aqui também, o histórico mostrou que este diálogo é possível.

Ao modo de conclusão

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC - que, como vimos, foi fruto de um amplo debate - representou, ao final dos anos de 1990, a visão de futuro das principais lideranças regionais, estaduais e federais, lideradas, entre outros, por Celso Daniel e Mário Covas.

Transcorridas duas décadas de experiência, qualquer instituição pode e deve discutir aperfeiçoamentos, ajustes e mudanças. Assim também acontece, é claro, com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

Entretanto, por todas as razões acima apontadas - acrescido do fato de que a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC é, no campo econômico, uma das poucas instituições existentes no Brasil que avançam para um formato intermunicipal - é que, a nosso ver, as instituições integrantes da Agência, por meio dos seus atuais representantes, devem envidar esforços para acordarem as bases que garantam a existência e o fortalecimento desta entidade.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. e atual Gestor da Escola de Negócios (Adm,, Cienc. Cont, Econ. e Com. Ext.) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo (jan.2009-jul.2015); Superintendente do SBCPrev (agos.2015-fev.2016); Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento (mar.2016-jan.2017). Economista licenciado do DIEESE.

Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna blog, em 9/2/2017.